| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/10/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DO IMAC - EXTRATO DA ADESÃO À ARP |
| 22/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM - EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATO DO CONTRATO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA |