| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wagner Vieira Vidal |
| Responsável pela Informação | Pedro Almi da Costa Freire |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Anny Soares Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Pedro Almi da Costa Freire |