DISPENSA: 2023.12.21.02-SDST - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/12/2023

Data da divulgação do extrato: 08/02/2024

Data da ratificação: 06/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 08/02/2024

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MESTRE NOTUMA, S/Nº, CASA 12, ICARAÍ, CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO LITORAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O IMÓVEL É NECESSÁRIO E ADEQUADO PARA A DETERMINADA FINALIDADE E APRESENTA PREÇO EM HARMONIA COM OS PARÂMETROS DO MERCADO.

Justificativa do preço

O PREÇO DA CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO FATO DE O IMÓVEL TER SIDO AVALIADO NO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADO LÓGICA EMITIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DESIGNADA PARA ESTA FINALIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO INCISO X DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fundamentação legal

ART. 24, INCISO X, LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsável pela Informação GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA Responsável pela Ratificação GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BARBARA BAKTA RODRIGUES MARACAIPE MAILHE	*.768.963-	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 08/02/2024 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

DATA: 21/12/2023 - 09:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL	PDF	3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO + EXTRATO DE CONTRATO + PUBLICAÇÃO DOM	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	2023.12.21.02.001-SDST	2024	BARBARA BAKTA RODRIGUES MARACAIPE MAILHE	48.000,00 4.000,00	06/02/2024 06/02/2025

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