| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emerson Diniz Lima |
| Responsável pela Informação | Emerson Diniz Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Arielle Arry Carvalho |
| Responsável pela Homologação | Emerson Diniz Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | PARTICIPANTE |