| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Vania Angelo Moreira |
| Responsável pela Informação | Vania Angelo Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidia Beatriz Sanguinetti de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Vania Angelo Moreira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Gestão e Governo |