| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eridan de Paulo Mendes Santana |
| Responsável pela Informação | Eridan de Paulo Mendes Santana |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidia Beatriz Sanguinetti de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Eridan de Paulo Mendes Santana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |