| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO |
| 21/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO |
| 21/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO - DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ingrid Gomes Moreira |
| Responsável pela Informação | Eridan de Paulo Mendes Santana |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Anny Soares Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Eridan de Paulo Mendes Santana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |