Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2657/2015
13/07/2015
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE,ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO PERÍODO DOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO.
