Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2666/2015
13/07/2015
Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DAS MAIS DIVERSAS NECESSIDADES (VISUAL, AUDITIVA, MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA.
