Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2721/2016
03/06/2016
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.708/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE.
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