Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2899/2018
04/04/2018
Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TELEFONE E E-MAIL DA OUVIDORIA DE CAUCAIA NAS ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO".
