24/09/2026

LEI Nº 4.075, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina oficialmente de EDINARDO LUNA DA SILVA, a areninha localizada no bairro Parque Boa Vista, neste município

LEI Nº 4.075, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina oficialmente de EDINARDO LUNA DA SILVA, a areninha localizada no bairro Parque Boa Vista, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica denominada oficialmente de EDINARDO LUNA DA SILVA, a Areninha localizada no bairro Parque Boa Vista, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 24 de setembro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.