21/05/2026

LEI N.º 4.020, DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a denominação oficial da rua sem denominação oficial, em homenagem a LEOCLICE GÓES DE MEDEIROS, na comunidade da Catuana, neste município, e dá outras providências.

LEI N.º 4.020, DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a denominação oficial da rua sem denominação oficial, em homenagem a LEOCLICE GÓES DE MEDEIROS, na comunidade da Catuana, neste município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Denomina oficialmente de LEOCLICE GÓES DE MEDEIROS, a rua situada na comunidade da Catuana, neste município. Art. 2º. Faz parte desta lei: I- Croqui. II- Atestado de Óbito. III- Abaixo assinado dos moradores da rua. IV- Biografia referente ao homenageado com o nome da Rua. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 21 de maio de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.