Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3967/2025

11/11/2025

LEI Nº 3.967, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Denomina de Lázaro Nunes Guimarães, a Rua principal da Comunidade do Feijão, sem denominação oficial.

LEI Nº 3.967, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Denomina de Lázaro Nunes Guimarães, a Rua principal da Comunidade do Feijão, sem denominação oficial. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, nos seus artigos 13, §1º e 46, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado a principal Rua da comunidade do Feijão de Lázaro Nunes Guimarães sem denominação oficial. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 11 de novembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.

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