06/11/2025

LEI Nº 3.962, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisca Rodrigues do Nascimento, localizada no bairro Curicaca, neste município.

LEI Nº 3.962, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisca Rodrigues do Nascimento, localizada no bairro Curicaca, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisca Rodrigues do Nascimento, localizada no bairro Curicaca, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 06 de novembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.