Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3928/2025

25/09/2025

DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO CAMPOS GADELHA, O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO GENIPABU, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 3.928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o Complexo Esportivo localizado no Bairro Genipabu, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica denominado oficialmente de João Campos Gadelha, o Complexo Esportivo localizado no Bairro Genipabu. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 25 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.

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