16/09/2025

DENOMINA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE PRIMAVERA COM O NOME "CILAS DA ROCHA FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.925, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Concede ao Sr. Jorge José de Alcântara, o Título de Cidadão Caucaiense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica concedido ao Sr. Jorge José de Alcântara, natural de Macaíba/RN, o Título de Cidadão Caucaiense. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 16 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.