Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3921/2025

16/09/2025

DENOMINA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE PRIMAVERA COM O NOME "CILAS DA ROCHA FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.921, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina a Areninha da localidade de Primavera com o nome “Cilas da Rocha Ferreira” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, nos seus artigos 13, §1º e 46, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Areninha Cilas da Rocha Ferreira” a área destinada à prática esportiva localizada na comunidade da Primavera, no município de Caucaia/CE. Art. 2º. O nome homenageia o Sr. Cilas da Rocha Ferreira, nascido em 5 de março de 1970, morador da comunidade da Primavera, reconhecido pelo seu compromisso e dedicação ao esporte e ao desenvolvimento comunitário, em especial ao futebol local. Art. 3º. Cilas da Rocha Ferreira destacou-se por sua trajetória como esportista, incentivador e organizador de atividades esportivas na Primavera, tendo sua atuação influenciado positivamente a formação de jovens atletas e a união da comunidade. Art. 4º. Esta homenagem visa perpetuar a memória do Sr. Cilas da Rocha Ferreira, que faleceu em 8 de março de 2024, deixando um legado de amor à família, ao esporte e ao desenvolvimento social da Primavera. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 16 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.

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