12/08/2025

DENOMINA OFICIALMENTE O CENTRO DE ABASTECIMENTO VIRGÍLIO TÁVORA DE MERCADO MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA (VEREADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA), POPULARMENTE CONHECIDO COMO MERCADO DAS MALVINAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 3.914, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. Denomina oficialmente o Centro de abastecimento Virgílio Távora de MERCADO MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA (VEREADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA), popularmente conhecido como Mercado das Malvinas, localizado no bairro CENTRO, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Denomina oficialmente o Centro de abastecimento Virgílio Távora de MERCADO MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA (VEREADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA), popularmente conhecido como Mercado das Malvinas, localizado no bairro CENTRO, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 12 de agosto de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.