24/07/2025

DENOMINA OFICIALMENTE DE NEDI – RITA CORREIA LIMA ROCHA, O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA SANTA HELENA, BAIRRO PARQUE SÃO GERARDO, CONHECIDO COMO NEDI CRESCER FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 3.912, DE 24 DE JULHO DE 2025. Denomina oficialmente de NEDI – Rita Correia Lima Rocha, o prédio localizado na Rua Santa Helena, bairro Parque São Gerardo, conhecido como NEDI Crescer Feliz, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Denomina oficialmente de NEDI – Rita Correia Lima Rocha, o prédio localizado na Rua Santa Helena, bairro Parque São Gerardo, conhecido como NEDI Crescer Feliz. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 24 de julho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.