02/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA MARIA IOLANDA DUARTE MARTINS, A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO GRUPO, SITUADA NO BAIRRO CATUANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.907/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Maria Iolanda Duarte Martins, a Rua popularmente conhecida como Rua do Grupo, situada no bairro Catuana, neste município e dá outras providências. O PREFEITO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, nos seus artigos 13, §1º e 46, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina oficialmente de Maria Iolanda Duarte Martins, popularmente conhecida como Rua do Grupo, situada no bairro Catuana, neste município. Art. 2º - Faz parte desta lei: I- Croqui II- Atestado de Óbito III- Abaixo assinado dos moradores da rua IV- Biografia referente ao homenageado com o nome da Rua. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 02 de julho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA.