16/06/2025

CONCEDE À EXMA. SRA. ÉRIKA GONÇALVES AMORIM, A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO.

LEI Nº 3.883, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Concede à Exma. Sra. Érika Gonçalves Amorim, a Medalha do Mérito Legislativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido à Exma. Érika Gonçalves Amorim, a Medalha do Mérito Legislativo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 16 de junho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.