21/05/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1.400/01 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.874, DE 21 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a alteração da Lei N°1.400/01 de 24 de setembro de 2001 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica denominado oficialmente de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, o Hospital localizado na Avenida Dom Almeida Lustosa, N°3702, Jurema, Caucaia CE. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 21 de maio de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.
