Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3872/2025

21/05/2025

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA SEVERINO DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A RUA ANTÔNIO SALES E RUA DO SALGADO NO GUAIÉ – IPARANA, NESSE MUNICÍPIO

LEI Nº 3.872, DE 21 DE MAIO DE 2025. Denomina oficialmente de Rua Francisca Severino da Silva a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Antônio Sales e Rua do Salgado no Guaié – Iparana, nesse município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. - Fica denominada oficialmente de Rua Francisca Severino da Silva a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Antônio Sales e Rua do Salgado no Guaié – Iparana, nesse município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 21 de maio de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.

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