21/05/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR BENEFICENTE CISCO DE LUZ DEDICADO À ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS.
LEI Nº 3.870, DE 19 DE MAIO DE 2025. Declara de Utilidade Pública, o Lar Beneficente Cisco de Luz dedicado à atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Declara de Utilidade Pública, O Lar Beneficente Cisco de Luz. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 19 de maio de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.
