Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3.607/2023
31/05/2023
Denomina oficialmente de CEI- Centro de Educação Infantil Francisca Cortez Tomaz o prédio localizado na Rua 09 nº130 anexo da Escola Noelia Alencar, Novo São Miguel neste município.
