Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3.603/2023
25/05/2023
Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caucaia, a Festa de Santo Antônio, Padroeiro de Capuan e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Caucaia.
