22/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
.
Institucional
Prefeito Naumi Amorim
CNPJ: 07.616.162/0001-06
Contatos
(85) 3342-4410
chefedegabinete@gabinete.caucaia.ce.gov.br
Endereço e horário
Rodovia Ce-090 Km 01, 1076 - Itambé, 61.600-970
Atendimento de Segunda A Sexta, das 08h às 14h
O Portal da Prefeitura Municipal de Caucaia utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.