Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3235/2021
22/04/2021
Altera a denominação da EEIEF, Rosa Braz Coelho para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rosa Braz Coelho, localizada na Serra da Conceição, BR 222, neste Município.
