Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3236/2021
22/04/2021
Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município.
