Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3247A/2021
01/06/2021
Altera a denominação da E.E.I.E.F. Nicolau Noronha para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nicolau Noronha, localizada na comunidade do Deserto, neste município.
