Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2025/2009

07/07/2009

Ementa: CRIA A COORDENADORIA GERAL DE ALMOXARIFADO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, LEI Nº1965, DE 1ºDE JANEIRO DE 2009 E DISPÕE DE ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 12, III E ART.23. CORRIGE EXPRESSÕES E MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1967, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

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