Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2090/2009

18/11/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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