Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2114/2009

23/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SECRETÁRIO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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