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01-DEZ-2023

Prefeitura de Caucaia lança programa Direção Legal, de promoção ao trânsito seguro e regularização de veículos

#ProjetodeLei POR ASCOM 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O município de Caucaia inova na gestão e promoção de um trânsito seguro. Com essa finalidade, na tarde desta sexta-feira (01), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou em live o mais novo programa municipal voltado para o trânsito no município: o Direção Legal. A iniciativa visa promover um comportamento seguro e responsável nas estradas, além de incentivar motoristas com multas em aberto a procurarem a regularização junto à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

O papel de todo gestor público é facilitar a vida do cidadão, e não dificultar. Com esse objetivo nasceu o Direção Legal. O programa prevê descontos em multas e até a remissão total de valores, em casos específicos. Além disso, o motorista responsável também será beneficiado, adiantou Vitor Valim.

Conforme o gestor municipal, multas expedidas antes de 30 de dezembro de 2022, de até R$ 5495,00, poderão ter um desconto de até 70%. Esse valor poderá ainda ser parcelado em até seis vezes. Multas fruto de infrações com motos de até 150 cilindradas poderão ter remissão total dos valores.

A AMT, em substituição à penalidade de multa, aplicará a advertência por escrito ao motorista que cometer infração à legislação de trânsito de natureza média ou leve, caso não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. O programa Direção Legal propõe ainda que motoristas não sejam autuados ao cruzarem sinais vermelhos entre as 20h e às 6h, com uma velocidade inferior a 20 km/h, por questão de segurança.

Ainda segundo o gestor municipal, todas essas iniciativas propostas pelo novo programa devem ser enviadas à Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (04). O programa Direção Legal representa um avanço significativo no nosso compromisso de cultivar uma cultura de comportamento seguro e respeitoso no trânsito. Através de esforços sustentados e do envolvimento comunitário, pretendemos criar uma cidade onde a segurança no trânsito seja uma responsabilidade partilhada e uma fonte de orgulho para todos, finalizou o prefeito Vitor Valim.

 

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