Prefeitura de Caucaia

INEXIGIBILIDADE: 01/2022-IPMC - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/03/2022

Data da divulgação do extrato: 01/03/2022

Data da ratificação: 01/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2022

Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIA SISTEMA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA, VIA SISTEMA COMPREV, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.422.253/0001-01, detém declaração de propriedade e certificado de exclusividade de titularidade e comercialização desse serviço.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, conforme disposto no § 2º do Art. 10 e do Art. 18 do Decreto 10.188, que definiu por meio da Resolução CNRPPS/ME nº 2, de 14 de maio de 2021 os valores das taxas mensais de custeio para utilização do sistema COMPREV a ser paga por cada regime instituidor de acordo com a quantidade de segurados e beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do respectivo ente federativo.

Fundamentação legal

Inciso II do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/03/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PMC (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Mirela Zaranza de Sousa
Responsável pela Informação	Mirela Zaranza de Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Anny Soares Oliveira
Responsável pela Ratificação	Mirela Zaranza de Sousa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Instituto de Previdência do Município de Caucaia	Mirela Zaranza de Sousa

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A	42.422.253/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/06/2022 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Mirela Zaranza de Sousa

DATA: 01/03/2022 - 11:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Mirela Zaranza de Sousa

Descrição	Extensão	Tamanho
PROJETO BÁSICO	PDF	21MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	5MB
TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE - PUBLICAÇÃO PMC	PDF	5MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROJETO BÁSICO

PDF

21MB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

5MB

TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE - PUBLICAÇÃO PMC

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 008727/2022.P	2022	EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A	72.000,00 1.200,00	02/06/2022 02/06/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/06/2022

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO Nº 008727/2022.P

2022