| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Cristina Dias Carneiro |
| Responsável pela Informação | Alexsandra Ferreira Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Letícia de Carvalho da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Ana Cristina Dias Carneiro | GERENCIADOR |