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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.10.01.01-PGM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/10/2025
Data da divulgação do extrato: 01/10/2025
Data da ratificação: 13/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/10/2025
Valor estimado: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 E 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM SALVADOR/BA, PELA A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - APMS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a justiÍicativa técnica do órgão interessado, a INSCRIÇÃO PARA PART|C|PAÇÃO NO XX CONGRESSo BRASTLETRo DE PRoCURADoRAS E PROCURADORES MUNICIPAIS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 E 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM SALVADOR/BA, PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICíP|O DE SALVADOR - APMS, além de extrema relevâncla as atividades da Procuradoria Geral do Municipio de Caucaia/CE, é predominantemente de natureza técnica e intelectual, posto que exige um conhecimento especiÍico da matéria e expertise sobre os mais diversos temas aÍins ao objeto, faz-se necessário para que o municÍpio esteja apto e em consonância com a legislação atual, por meio de orientação técnica e representação por proÍissionais indiscutivelmente capacitados à prestação eficiente do serviç0, tanto por formação acadêmica, quanto por experiência profissional.
Justificativa do preço
0 Preço cobrado para a realização do evento será de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), a ser executado por período a ser determinado entre as partes, estimados mediante comprovações de inscriçã0, apresentadas pelo inscrito, demonstrando execução da inscriçã0. ReÍorça-se que tal preço e oficial e foi praticado no mesmo evento, em outras datas, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços oÍertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
A contratação através de lnexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 74, lll, alinea "f' § 30 da Lei 14.13312021, por se tratar de contratação de serviços técnicos enumerados na lei no 14.133121, com empresa de notoria especialização no ramo do objeto em questã0, mostrando-se inviável a competiçã0.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VANIA ANGELO MOREIRA
Responsável pela Informação LARISSA DUARTE BATISTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIANA DE ARAUJO VALDEVINO FREITAS
Responsável pela Ratificação VANIA ANGELO MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO VANIA ANGELO MOREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR-APMS 34.377.929/0001-56 VENCEDOR 1.890,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº2025.10.01.01-PGM-ETP PDF 447KB
INEX Nº2025.10.01.01-PGM-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 956KB
INEX Nº2025.10.01.01-PGM-TERMO DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO PDF 137KB
INEX Nº2025.10.01.01-PGM-TR PDF 768KB

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