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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.18.01-PGM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/08/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 20/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta)
Informações do objeto
INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM SALVADOR/BA, PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - APMS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a justificativa técnica do orgão interessado, as INSCRIÇÕES PARA pARTrCrpAÇÃO NO XX CoNGRESSO BRASTLETRO DE PRoCURADORAS E PRoCURADoRES MUNICIPAIS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 E 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM SALVADOR/BA, PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES D0 MUNICíP|O DE SALVADoR - APMS, além de extrema relevância as atividades da Procuradoria Geral do Município de Caucaia/CE, são predominantemente de natureza técnica e intelectual, posto que exigem um conhecimento específico da matéria e expertise sobre os mais diversos temas aÍins ao objeto, faz-se necessário para que o município esteja apto e em consonância com a legislação atual, por meio de orientação técnica e representação por profissionais indiscutivelmente capacitados à prestação eficiente do serviç0, tanto por formação acadêmica, quanto por experiência profissional.
Justificativa do preço
O Preço cobrado para a realização do evento será de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), a ser executado por período a ser determinado entre as partes, estimados mediante comprovações de inscriçã0, apresentadas pelos inscritos, demonstrando execução da inscriçã0. Reforça-se que tais preços são oÍiciais e foram praticados no mesmo evento, em outras datas, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadologica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL N°. 14.133, DE 1? DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VANIA ANGELO MOREIRA
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação VANIA ANGELO MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO VANIA ANGELO MOREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR-APMS 34.377.929/0001-56 VENCEDOR 5.070,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº2025.08.18.01-PGM-ETP PDF 453KB
INEX Nº2025.08.18.01-PGM-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 989KB
INEX Nº2025.08.18.01-PGM-TERMO DE DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO PDF 142KB
INEX Nº2025.08.18.01-PGM-TR PDF 774KB

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