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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.05.30.01-SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2025
Data da divulgação do extrato: 16/06/2025
Data da ratificação: 10/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025
Valor estimado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS Á EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA TÉCNICA DOS ÓRGÃOS INTERESSADOS, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE CONSULTÓRIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS Á EDUCAÇÃO, ALÉM DE EXTREMA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SÃO PREDOMINANTEMENTE DE NATUREZA TÉCNICA E INTELECTUAL, POSTO QUE EXIGEM UM CONHECIMENTO ESPECÍFICO DA MATÉRIA E EXPERTISE SOBRE OS MAIS DIVERSOS TEMAS AFINS AO OBJETO, FAZ-SE NECESSÁRIO PARA QUE O MUNICÍPIO ESTEJA APTO E EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO ATUAL, POR MEIO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO POR PROFISSIONAIS INDISCUTIVELMENTE CAPACITADOS Á PRESTAÇÃO EFICIENTE DO SERVIÇO, TANTO POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, QUANTO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.
Justificativa do preço
O PREÇO COBRADO PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO, SERÁ DE R$ 156.000,00 (CENTRO CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) A SEREM PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL), A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ESTIMADOS MEDIANTE COMPROVAÇÕES DE PREÇOS DE NOTA FISCAIS APRESENTADO PELA PRÓPRIA EMPRESA, DEMONSTRANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA IGUAL OU SEMELHANTE AO PRERSENTE CASO. REFORÇA-SE QUE TAIS PREÇOS SÃO OFICIAIS E FORAM PRATICADOS EM ENTIDADES, SERVINDO COMO MEIO DE COMPROVAÇÃO DA PARIDADE DOS PREÇOS OFERTADOS, DEMONSTRANDO, ASSIM, A COMPATIBILIDADE DOS VALORES PROPOSTAS PARA COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 07.128.558/0001-04 VENCEDOR 156.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº2025.05.30.01-SME-ETP PDF 598KB
INEX Nº2025.05.30.01-SME-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 603KB
INEX Nº2025.05.30.01-SME-TERMO DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO PDF 87KB
INEX Nº2025.05.30.01-SME-TR PDF 964KB

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