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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.05.20.01-SDR - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/05/2025
Data da divulgação do extrato: 27/05/2025
Data da ratificação: 03/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2025
Valor estimado: R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE APREENDIDOS (RAÇÃO PRONTA BALANCEADA), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ANIMAIS DO DEPARTAMENTO DE APREENSÃO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DE PROTEÍNA BRUTA, CÁLCIO, FÓSFORO E VITAMINAS NECESSÁRIAS PARA A ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS ENQUANTO ESTIVEREM SOB A TUTELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O OBJETO SERÁ CONTRATADO COM JOSE AIRTON SOUSA PINTO LTDA, COM ENDEREÇO NA RUA PARACATU,200, PARQUE POTIRA - CAUCAIA/CE, CEP: 61.650-530, INSCRITA SOB O CNPJ 48.777.092/0001-47, CONSIDERANDO, QUE A REFERIDA EMPRESA E DETENTORA DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO ESTANDO OS VALORES DE ACORDO COM O PREÇO PRATICADO NO MERCADO.
Justificativa do preço
PARA ATENDER O OBJETO EM QUESTÃO FOI TOMADO COMO BASE A COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS DO ITEM CORRESPONDENTE, CONFORME PESQUISA DE MERCADO REALIZADA PELO SETOR DE COMPRAS, CUJO OS DADOS ESTÃO ACOSTADOS AO PRESENTE PROCESSO. APÓS A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE MERCADO EM SISTEMA ESPECIALIZADO, E AINDA FOI PUBLICADO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 3 DIAS ÚTEIS, COM A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO E COM A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM OBTER PROPOSTAS.
Fundamentação legal
LEI N° 14.133/21, ART. 75, CAPUT, INCISO II (OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCIANA MELO DE CARVALHO
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação LUCIANA MELO DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL LUCIANA MELO DE CARVALHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE AIRTON SOUSA PINTO LTDA 48.777.092/0001-47 VENCEDOR 23.520,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº2025.05.20.01-SDR-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ANEXO II AO V PDF 2MB
DISPENSA Nº2025.05.20.01-SDR-PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 261KB
DISPENSA Nº2025.05.20.01-SDR-PROPOSTA PDF 501KB
DISPENSA Nº2025.05.20.01-SDR-RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 126KB
DISPENSA Nº2025.05.20.01-SDR-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 97KB
DISPENSA Nº2025.05.20.01-SDR-TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 97KB
EDITAL - RAÇÃO PRONTA - SDR (3) PDF 911KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.20.01/01-SDR 2025 JOSE AIRTON SOUSA PINTO LTDA 23.520,00 05/06/2025
05/06/2026
VIGENTE

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