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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.05.12.01-SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/05/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 16/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025
Valor estimado: R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEIEF ECONOMISTA RUBENS VAS DA COSTA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
LAR FABIANO DE CRISTO CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, ATENDE AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Justificativa do preço
EM FACE DO DIPOSTO, FOI REALIZADO UM LAUDO DE AVALIAÇÃO E CONSTATADO QUE, O ESTADO GERAL DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, ATENDE AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E ESTÁ COMPÁTIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
LEI N° 14.133/21, ARTIGO 74, V DA LEI FEDERAL N° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Dominguez Y Gouveia
Responsável pela Informação Pedro Henrique Barros Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Fragoso Vieira
Responsável pela Ratificação Francisco Dominguez Y Gouveia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Francisco Dominguez Y Gouveia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAR FABIANO DE CRISTO 33.948.381/0110-48 VENCEDOR 154.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº 2025.05.12.01-SME-ETP PDF 785KB
INEX. Nº 2025.05.12.01- TERMO DE AUTORTZAÇAO PDF 108KB
INEX. Nº 2025.05.12.01-EXTRATO E CONVOCAÇÃO PDF 137KB
INEX. Nº 2025.05.12.01-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 632KB
INEX. Nº 2025.05.12.01-SME-AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 336KB
INEX. Nº 2025.05.12.01-SME-TR PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.12.01-01 SME 2025 LAR FABIANO DE CRISTO 154.200,00
12.850,00		 16/05/2025
16/05/2026
VIGENTE
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