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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.04.30.02-DIV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/05/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 02/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2025
Valor estimado: R$ 329.344,62 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS CARTORÁRIOS (CERTIDÃO DE BUSCAS E ABERTURA DE MATRICULAS, PRENOTAÇÃO,RETIFICAÇÃO E REGISTROS DE IMÓVEIS) JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONTRATAÇÃO DO CARTÓRIO OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAUCAIA SE ENQUADRA PERFEITAMENTE NA SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL E DA PROCULADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Justificativa do preço
O PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS DE ACORDO COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL N°. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ADI CARNEIRO BASTOS NETO
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação JOSÉ ADI CARNEIRO BASTOS NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL JOSÉ ADI CARNEIRO BASTOS NETO GERENCIADOR
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO VANIA ANGELO MOREIRA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS 01.695.306/0001-72 VENCEDOR 329.344,62
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº2025.04.30.02-DIV-TERMO DE RATIFICAÇÃO -AUTORIZAÇÃO PDF 138KB
INEX Nº2025.04.30.02-DIV-TR PDF 441KB
INEX Nº2025.04.30.02-DIV-PUBLICAÇÃO PDF 163KB
INEX Nº2025.04.30.02-DIV-JUSTIFICATTVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 394KB
INEX Nº2025.04.30.02-DIV-ETP PDF 426KB

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