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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.05.09.01-SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2025
Data da divulgação do extrato: 13/05/2025
Data da ratificação: 12/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2025
Valor estimado: R$ 107.160,00 (cento e sete mil, cento e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EEIEF EDUCANDÁRIO SÃO FRANCISCO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O OBJETO SERÁ CONTRATADO COM FRANCISCO FÁBIO DE CASTRO ALVES, CPF N° 042.774.813-53, CONSIDERANDO QUE O IMÒVEL DE SUA PROPRIEDADE, ATENDE AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Justificativa do preço
A JUSTIFICATIVA DE PREÇO E ELEMENTO ESSENCIAL DE CONTRATAÇÃO, POSTO QUE SUA VALIDADE DEPENDA DA VERIFICAÇÃO DA RAZOABILIDADE DO PREÇO AJUSTADO.
Fundamentação legal
LEI N° 14.133/21, ARTIGO 74, V DA LEI FEDERAL N° 14,133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO FÁBIO DE CASTRO ALVES ***.774.813-** VENCEDOR 107.160,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIBILIDADE N° 2025.05.09.01 SME - TR PDF 203KB
INEXIBILIDADE N° 2025.05.09.01 - SME - ETP PDF 782KB
INEXIGIBILIDADE N°2025.05.09.01 - SME - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 77KB
INEXIGIBILIDADE N° 2025.05.09.01 - SME - EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PDF 87KB
INEXIGIBILIDADE N° 2025.05.09.01 - SME - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 247KB
INEXIGIBILIDADE N° 2025.05.09.01 - SME - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 226KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.09.01-01 2025 FRANCISCO FÁBIO DE CASTRO ALVES 107.160,00
8.930,00		 12/05/2025
12/05/2026
VIGENTE
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