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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.15.02-SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/04/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 07/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2025
Valor estimado: R$ 47.162,90 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e dois REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto será contratado com LIGA CEARENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - LICAF, com endereço na Rua Nogueira Acioly, nº 1505, Fortaleza/CE, inscrita sob o CNPJ nº 01.532.079/0001-64, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menos preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi tomado como base a composição de custos unitários do item correspondente, conforme pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/21, art. 75, caput, inciso II (outros serviços e compras)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Dominguez Y Gouveia
Responsável pela Informação Pedro Henrique Barros Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Fragoso Vieira
Responsável pela Ratificação Francisco Dominguez Y Gouveia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Francisco Dominguez Y Gouveia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL 01.532.079/0001-64 VENCEDOR 45.735,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº2025.04.15.02-PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
DISPENSA Nº 2025.04.15.02-TR PDF 1MB
DISPENSA Nº 2025.04.15.02-ETP PDF 801KB
DISPENSA Nº 2025.04.15.02-AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 227KB
DISPENSA Nº 2025.04.15.02 - TERMO DE ADJ E HOMO PDF 86KB
DISPENSA Nº 2025.04.15.02 - AVISO E PUBLICAÇÕES PDF 124KB
DISPENSA Nº 2025.04.15.02 - RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 72KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.15.02.01-SME 2025 LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL 45.735,00 08/05/2025
08/05/2026
VIGENTE
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