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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.04.01-SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2025
Data da divulgação do extrato: 11/04/2025
Data da ratificação: 07/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/04/2025
Valor estimado: R$ 5.286.960,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Necessidade de Continuidade do Fornecimento, Critério do Menor Preço e Vantajosidade, Aptidão e Capacidade de Fornecimento, Conformidade com a Legislação e Impacto Social e Econômico.
Justificativa do preço
A escolha do fornecedor baseou-se no menor preço e na capacidade de entrega imediata, essencial para a continuidade da alimentação escolar e está em Compatibilidade com o Mercado, Critério do Menor Preço, Economicidade e Transparência.
Fundamentação legal
A Lei nº 14.133/2021 dispensa licitação para a compra emergencial de alimentos perecíveis, conforme a Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções do FNDE, promovendo a agricultura familiar.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Dominguez Y Gouveia
Responsável pela Informação Pedro Henrique Barros Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Fragoso Vieira
Responsável pela Ratificação Francisco Dominguez Y Gouveia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Francisco Dominguez Y Gouveia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COOPASJO - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULT 40.130.082/0001-03 VENCEDOR 5.286.960,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO E PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025.04.04.01-SME PDF 212KB
ETP DISPENSA Nº 2025.04.04.01-SME PDF 688KB
PROCESSO DE DISPENSA Nº 2025.04.04.01-SME PDF 689KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2025.04.04.01-SME PDF 180KB
TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA Nº 2025.04.04..01-SME PDF 1MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DISPENSA Nº 2025.04.04.01-SME PDF 295KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.04.01-01-SME 2025 COOPASJO - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULT 5.286.960,00 08/04/2025
08/09/2025
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