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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.02.17.01-SDR - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/02/2025
Data da divulgação do extrato: 24/02/2025
Data da ratificação: 20/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE APREENSÃO DE ANIMAIS E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto será contratado com FRANCISCO JOSE RIBEIRO MOTA, CPF SOB Nº 673.989.013-72, considerando que o imóvel de sua propriedade, atende as expectativas e necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/21, artigo 74, V da Lei Federal n.º 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fabiola Alves Castro
Responsável pela Informação Pedro Henrique Barros Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Fragoso Vieira
Responsável pela Ratificação Luciana Melo de Carvalho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Luciana Melo de Carvalho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA ***.989.013-** VENCEDOR 54.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referencia Inexigibilidade N°2025.02.17.01-SDR PDF 217KB
Termo de Autorização Inexigibilidade N° 2025.02.17.01-SDR PDF 102KB
Processo de Inexigibilidade N° 2025.02.17.01 - SDR PDF 248KB
Extrato-Convocação e Publicações PDF 242KB
ETP N°2025.02.17.01-SDR PDF 413KB
Declaração de Inexigibilidade N° 2025.02.17.01-SDR PDF 57KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.17.01-01-SDR 2025 FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA 54.000,00
4.500,00		 21/02/2025
21/02/2026
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