Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.02.17.01-DL/IPMC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2025
Data da divulgação do extrato: 24/02/2025
Data da ratificação: 11/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2025
Valor estimado: R$ 60.999,96 (sessenta mil, novecentos e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PREVIDENCIARIA, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A execução dos serviços disponibilizados pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VANIA DE SOUZA PINHEIRO
Responsável pela Informação RAIANE CRISTINE SANTOS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação PEDRO ALVES DE SOUSA JÚNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PEDRO ALVES DE SOUSA JÚNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PUBLICA ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA 26.770.884/0001-57 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 5MB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 105KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 199KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.17.01-IPM 2025 PUBLICA ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA 60.000,00
5.000,00
12/03/2025
12/03/2026
VIGENTE

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