| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Fabiola Alves Castro |
| Responsável pela Informação | Pedro Henrique Barros Dantas |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Fragoso Vieira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Francisco Dominguez Y Gouveia | GERENCIADOR |