| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| 22/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wagner Vieira Vidal |
| Responsável pela Informação | Emerson Diniz Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidia Beatriz Sanguinetti de Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Emerson Diniz Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | Emerson Diniz Lima |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA-ABEMP | 06.578.611/0001-06 | VENCEDOR | 436.101,81 |
| INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL | 05.481.950/0001-07 | VENCEDOR | 294.245,04 |